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Tag: #decreto
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Lira: decreto aprovado vai garantir socorro ao povo gaúcho
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Prefeitura de Maceió publica decreto para o programa Bolsa Escola Municipal
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Após lei da deputada Cibele Moura, Governo zera ICMS para compra de absorventes pelo Poder Público
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Prefeitura de Penedo altera horário de expediente nos dias dos jogos da seleção feminina na Copa do Mundo de Futebol
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Governo Federal reconhece Decreto de Situação de Emergência pelas chuvas em Alagoas
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Prefeitura retira população de áreas de risco após chuvas e decreta emergência em Pilar