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'Agosto Lilás': Lei Maria da Penha completa dez anos de luta contra a violência doméstica
Palestras, cursos, rodas de conversa e atendimentos psicossocial e jurídico são algumas das atividades para celebrar a data
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Promotoria pede a inconstitucionalidade de seguranças para ex-integrantes de cargos públicos
MPE pede a inconstitucionalidade de seguranças para ex-integrantes de cargos públicos
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Homem é flagrado pela Operação Lei Seca dirigindo embriagado e acaba detido
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Governo sanciona lei que permite venda, extinção ou privatização do Produban
Portaria foi publicada no Diário Oficial de Alagoas desta sexta-feira (8)
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Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
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Promotora de Justiça critica projeto de lei que altera Lei Maria da Penha
Discussão tramita no Senado Federal; movimentos sociais das mulheres se sentem lesados pois afirmam terem sido excluídos do debate sobre a nova legislação