Tag: #liminar

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  STF julga proibição de aditivos nos cigarros na quinta-feira (19)

  Especialista condena utilização de substâncias e dá recomendações a quem quer parar de fumar

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  Justiça proíbe Prefeitura de limitar atividades da Uber em Maceió

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  Após anos de incerteza, TRT determina efetivação de 460 agentes de endemias

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  MP de Contas consegue liminar para assegurar recursos