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Lei obriga execução do Hino Nacional em eventos esportivos
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Temer sanciona Lei que cobra imposto da Netflix e outros serviços
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Senado aprova projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify
Texto, que segue agora para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota do imposto
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Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural
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Lei das parcerias em salões de beleza entra em vigor no final de janeiro
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Em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos federais
Medida vale para os próximos 20 anos e é tido como prioridade do governo de Michel Temer para 2016